IMT

Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis

COMPRAR CASA SEM SURPRESA NO IMT

Saiba que aspectos de índole fiscal os contribuintes devem analisar, antes de concretizar a aquisição de um imóvel, para evitar surpresas em termos de IMT e de Imposto do Selo.

 Como é sabido, a aquisição de um imóvel implica o pagamento de IMT e de Imposto do Selo. Contudo, há ocasiões em que o valor destes impostos acaba por ser superior ao inicialmente esperado, nomeadamente em caso de:

1. Compra de imóvel abaixo do Valor Patrimonial Tributável (VPT);
2. Compra de imóvel ainda não reavaliado segundo as novas regras do Código do IMI.

Analisemos, detalhadamente, o que acontece em cada uma destas situações.

1. Comprar abaixo do VPT
   
   Na conjuntura económica actual, é frequente surgirem oportunidades de negócio atractivas. Ora, em alguns casos, por ex., no centro de grandes cidades e em zonas turísticas (onde o coeficiente de localização é elevado), os preços dos imóveis acabam, por vezes, até por ser inferiores ao VPT, ou seja, o valor pelo qual estes estão registados nas Finanças, na chamada “matriz predial”.
   Atenção! Quando tal acontece, as Finanças não irão considerar o valor declarado na escritura, mas antes o VPT do imóvel. Assim, ao emitir a guia de pagamento do IMT (seja fisicamente, num Serviço de Finanças, seja via Internet), a DGCI irá corrigir automaticamente, o valor do imposto, fazendo-o corresponder ao VPT.
   Exemplo 1: Imaginemos que um contribuinte deseja adquirir uma habitação própria e permanente, declarando na escritura o preço de € 150.000, sendo o respectivo VPT de € 200.000. Neste caso, as Finanças irão apurar o IMT com base no VPT (€ 200.000), desconsiderando, por completo o preço acordado entre as partes. O contribuinte teria, assim, de pagar € 4.912,80 de IMT, em vez de € 1.859,77, ou seja, um acréscimo de € 3.053,04.
   Imposto do Selo: Quanto a este imposto, sucede exactamente o mesmo que com o IMT. Caso o VPT seja superior ao preço declarado na escritura, também o Imposto do Selo (à Taxa de 0,8%) irá incidir sobre o VPT. Ora, regressando ao exemplo acima indicado, o contribuinte pagaria mais de € 400 de Imposto do Selo [(€ 200.000 - € 150.000 x 0,8%)], o que somado ao acréscimo de IMT, totalizaria um aumento da carga fiscal em € 3.453,04. Perante uma situação de valor de compra abaixo do VPT, antes de concluir o negócio, é assim conveniente verificar o impacto fiscal da operação.
   
   
   
2. Imóvel ainda não reavaliado
   
   Não é só a compra de um imóvel abaixo do VPT que pode trazer um valor inesperado de IMT. Existe uma situação bastante mais comum que ocorre com os imóveis mais antigos ainda não reavaliados segundo as novas regras do Código do IMT.
   Liquidação adicional: No prazo de 60 dias após a aquisição do imóvel, o novo proprietário está obrigado a solicitar às Finanças uma reavaliação do imóvel, o que, habitualmente, provocará uma actualização do VPT. Se, porventura, esse novo VPT for superior ao valor declarado na escritura, as Finanças poderão emitir uma liquidação adicional de IMT e de Imposto do Selo.
   Exemplo 2: Imaginemos que um contribuinte adquiriu uma habitação própria e permanente pelo valor declarado na escritura de € 140.000, sendo o VPT de € 30.000. Contudo, após a avaliação das Finanças, o VPT foi actualizado para € 180.000. Nesta situação, o contribuinte poderia receber uma liquidação adicional calculada do seguinte modo:

• IMT= Valor de IMT sobre o VPT actualizado – Valor do IMT já pago, ou seja, € 3.512,81 - € 1.359,77 = € 2.153,04
• Imposto do Selo = Diferença de valores x 0,8%, ou seja, € 180.000 - € 140.000 x 0,8% = € 320.
  
  Neste exemplo, em virtude da reavaliação, o contribuinte iria pagar, no total, mais € 2.473,04 de impostos.

Calcule antecipadamente, o valor do IMT / Imposto do Selo com base no VPT actual. Caso se trate de um imóvel ainda não reavaliado, recorra à simulação do novo VPT.

 

 

 

 

 

 

 

Como prever o novo VPT? Para poder saber qual o valor esperado do VPT depois da reavaliação, os contribuintes podem recorrer ao simulador existente no Portal das Finanças. Nessa página, é possível inserir os dados do imóvel, tais como a localização, as dimensões, etc., e ficar a saber, com um grau considerável de exactidão, o valor do VPT, segundo as novas regras do Código do IMI. Negociação: Na posse desta simulação, calcule o valor do IMT e do Imposto do Selo e tenha em conta o acréscimo do imposto ao negociar o preço do imóvel com o vendedor.